Você sabia que pode ter dinheiro a receber do FGTS?

Se você trabalhou entre 1999 e 2023 você pode ter dinheiro a receber, mesmo que tenha sacado o FGTS. Entre em contato agora e veja o quanto você pode receber.

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STF marca para abril/2023 julgamento sobre correção maior das contas do FGTS, em casos similares o STF já julgou que a TR (taxa referencial) não pode ser utilizada para correção monetária, sendo assim, aumentado dinheiro na sua conta do FGTS. Para isso precisamos entrar com uma ação para garantir esse direito antes do julgamento.

O que falam da gente

Extremamente atenciosa, prestativa e ágil, explicando de forma clara, atendeu as demandas rapidamente. Fez um ótimo trabalho, obtendo excelentes resultados. Ao contratar os serviços de advocacia esperava ter minha defesa atendida, no entanto a Dra. Solange foi muito além! Fiquei imensamente satisfeita com o serviço, recomendo de olhos fechados!

Thaís Porto

A Dra Solange é excelente como pessoa e advogada. Nunca mede esforços para compreender a questão e dar o seu melhor. Foi ela quem me ajudou num dos momentos mais delicados da minha vida e hoje colho os frutos do trabalho que ela executou com maestria. Recomendo a todos que me pedem uma indicação, sem dúvidas de que é uma das melhores profissionais no mercado de trabalho.

Anna Beatriz

Conhecemos a Dr Solange durante treinamento que fizemos conjuntamente no Sebrae da Zona Norte de São Paulo e para nós foi um indício da qualidade do seu trabalho já que estava disposta, assim como nós, a se atualizar e obter novos conhecimentos. Para nossa empresa é importante saber que seus parceiros estão dispostos a enfrentar os desafios que vão surgindo pelo caminho junto conosco e ela sempre se mostrou disponível para seguirmos nesta trilha. Ela sempre foi muito objetiva, resolvendo as questões de forma rápida e ágil e conseguimos juntos saborear diversas vitórias, valor muito importante na advocacia.

Roberto Libutti Salles

Empresa Três Arteiras

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Perguntas Frequentes

O que é a Revisão do FGTS?

Os saldos do FGTS são corrigidos pela TR, entretanto desde 1999, a TR tem sido menor que a inflação, o que significa que mensalmente o FGTS perde seu poder de compra,  ou seja, os titulares do FGTS estão tendo perda financeira.

O partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), no STF – Supremo Tribunal Federal,  que será julgada em abril/2023,  com o objetivo de que a TR seja declarada inconstitucional  e que seja adotado outro índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para correção monetária do saldo do FGTS. A mudança do índice significa mais dinheiro para o trabalhador.

A ação que pede a mudança do atual índice que corrige o saldo do FGTS  será julgada em 20 de abril/2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ATENÇÃO! somente será possível pedir a revisão do FGTS até a data do julgamento.

Quem tem direito a revisão do FGTS?

Os trabalhadores que mantiveram desde 1999 até os dias de hoje,  contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, inclusive os trabalhadores que já sacaram o FGTS, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça.

Qual o valor que eu tenho para receber?

Depende do seu salário da época e o tempo em que você é titular do FGTS, será necessário realizar cálculo individual por um contador ou por um advogado.

Nós temos em nosso escritório profissionais qualificados que poderão lhe auxiliar com os cálculos. Preencha o formulário ao lado e saiba o valor a receber.

Quais são os documentos necessários?

Extrato Analítico do FGTS desde 1999 até o seu último emprego CLT;

RG;

CPF;

Comprovante de endereço atualizado;

Cópia da Carteira Profissional com todos os registros de emprego.

Como conseguir o extrato analítico do FGTS?

Solicitando na agência da Caixa Econômica Federal ou pelo Site da Caixa Econômica Federal

Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato–fgts ou clique https://www.caixa.gov.br/extrato-fgts

Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”.

Leia o regulamento e clique em “aceito”.

Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.

Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme

Qual o prazo para requerer os meus direitos?

O processo ADI 5.090, que definirá a Revisão do FGTS será julgado no dia 20 de abril/2023.

A correção dos depósitos do FGTS pela taxa referencial (TR)  será julgado pelo Supremo Tribunal Federal,  que é o órgão competente para decidir  sobre o tema.

Sugerimos que você entre com ação o mais breve possível, Isso porque, a decisão do STF pode favorecer apenas os trabalhadores que entraram com ação de revisão do FGTS antes do julgamento da ADI 5.090.

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