FRANCO CAMARGO
ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Será Que Você Está Pagando ao INSS Mais do Que Deveria?

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Se você pagou contribuições ao INSS de forma equivocada ou acima do teto, saiba que pode recuperar esses valores. Não deixe esse dinheiro perdido!

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Restituição de Contribuições do INSS:

Quando É Possível Solicitar

Contribuintes que pagaram mais do que o necessário ao INSS têm o direito de solicitar a restituição. Isso ocorre principalmente em duas situações:

Pagamento Acima do Teto do INSS:

Se você tem mais de uma fonte pagadora e as contribuições somadas ultrapassam o teto do INSS, você pode estar pagando a mais.

Pagamentos Indevidos:

Contribuições duplicadas, com código errado, ou para períodos em que não havia atividade profissional.

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Quem Pode Solicitar a Restituição de Contribuições?

Vários tipos de contribuintes podem ter direito à restituição do INSS:

• Empregados com mais de uma fonte de renda.

• Trabalhadores autônomos ou facultativos que fizeram pagamentos duplicados ou acima do teto.

• Segurados especiais que contribuem facultativamente.

Se você se enquadra em algum desses grupos, pode estar pagando INSS a mais do que o necessário.

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Como Funciona o Processo de Restituição?

O pedido de restituição de contribuição previdenciária deve ser feito junto à Receita Federal, não ao INSS. O processo envolve os seguintes passos:

Análise de Contribuições:

Identificamos quais pagamentos foram feitos acima do necessário.

Preenchimento e Submissão:

Preparamos e enviamos seu pedido de restituição via o Portal e-CAC.

Acompanhamento:

Monitoramos seu processo e garantimos que tudo seja feito corretamente para você receber o valor na sua conta.

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Por Que Contar Com a Ajuda de uma Advogada Especialista?

Fazer o pedido de restituição de contribuições indevidas ao INSS pode ser um processo complicado e com prazos específicos. 

Uma advogada especialista garante que o processo seja feito corretamente, evitando erros que podem resultar no indeferimento do pedido.

Precisão no Processo

Conhecimento da Legislação

Acompanhamento Completo do Caso

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Solange Pereira Franco de Camargo

Advogada Sócia Fundadora

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Especializações

Advogada inscrita nos quadros do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o número 235.693. É especialista “Lato Sensu” em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Pós- Graduada em Direito Previdenciário (DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL) pela Faculdade Legale de São Paulo. Graduada em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- UNIFMU-SP- 2004.

Pós- Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Legale de São Paulo.

20 anos de experiência.

A profissional certa para o seu caso

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