Dívidas Tributárias – Execução Fiscal

Você está no caminho certo para proteger seu patrimônio e seus negócios!

A execução fiscal é um procedimento que pode surgir de cobranças de tributos federais, estaduais ou municipais, muitas vezes sem que o empresário tenha sido devidamente comunicado ou sem que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) atenda aos requisitos legais formais. Isso expõe a empresa a bloqueios de contas, penhoras de bens e restrições de crédito, comprometendo o fluxo de caixa e a operação diária.

Em cenários comuns, vemos sócios distraídos com o dia a dia da empresa que, ao serem surpreendidos pela notificação, têm pouco tempo para reagir: o prazo para apresentar impugnações, embargos ou exceções de pré-executividade é curto. Muitas vezes, há vícios formais na CDA ou já se consumou a prescrição da dívida, situações que podem ser usadas a seu favor, mas exigem análise jurídica criteriosa.

É recorrente encontrarmos cobranças indevidas por erro de cálculo, falta de intimação regular ou cobrança em duplicidade. Sem uma defesa técnica, o empresário acaba pagando valores que não devia, perdendo oportunidades de transação tributária com descontos expressivos e deixando de questionar ilegalidades que podem levar à anulação total do débito.

Adotamos uma abordagem consultiva e inteligente, baseada em análise estratégica dos dados fiscais e cenários tributários, para antecipar riscos, mapear oportunidades de defesa e definir a melhor estratégia jurídica para sua execução fiscal. Com visão de negócio e foco em resultados, orientamos cada passo do processo para proteger o seu patrimônio e garantir a segurança jurídica que sua empresa precisa.

Somos um escritório especializado, com unidades em São Paulo (capital) e Taubaté, dedicados à defesa de sócios e empresas em execuções fiscais federais, estaduais e municipais. Nosso diferencial:

Atendimento personalizado:

cada caso recebe diagnóstico detalhado e estratégia adaptada ao seu perfil de risco.

Comunicação clara e humanizada:

você acompanha cada etapa do processo sem jargões excessivos.

Atuação prática:

redução ou anulação de débitos, negociação com descontos de até 70%, impugnações e embargos com fundamento técnico.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é Execução Fiscal?

É o processo usado pela Fazenda Pública para cobrar créditos tributários não pagos, por meio de CDA e certidões de dívida ativa, podendo resultar em penhora e bloqueio de bens.

Como saber se minha dívida está prescrita?

A prescrição ocorre quando o prazo legal para cobrança se esgota. Analisamos datas de lançamento e intimação para verificar se sua dívida não pode mais ser exigida.

O que inclui a análise da CDA?

Verificamos formalidades (assinatura, autorização, cálculo), eventuais duplicidades, erro de procedimento e punktação de prazos prescricionais ou decadenciais.

Qual é o custo de uma defesa em execução fiscal?

Oferecemos orçamento trasparente após diagnóstico inicial. Nosso modelo valoriza honorários escalonados conforme etapas vencidas (administrativa e judicial).

Qual o prazo para apresentar defesa?

Em regra, são 30 dias após a citação ou intimação para embargos à execução; mas a exceção de pré-executividade pode ser oposta a qualquer tempo, enquanto não houver sentença.

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