Aposentadoria Especial em decorrência da insalubridade.

O benefício é concedido aos profissionais que exerceram suas funções em ambientes onde estavam expostos a fatores prejudiciais a sua saúde e que comprovem 25 anos de contribuição especial.

Entretanto, esse tempo de contribuição não precisa ser continuo. Porém, é necessário que durante o exercício da profissão, comprove 25 anos contribuídos em condições especiais.

Ou seja, que o médico tenha contribuído ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Essa aposentadoria é muito mais favorável e lucrativa ao profissional se confrontada a outras. Visto que o tempo para obtenção da aposentadoria é reduzido.

O médico faz jus ao benefício por exercer suas funções expostos a vírus, fungos e bactérias, os chamados “agentes nocivos biológicos”.

A redução do tempo para a aposentadoria segue dois critérios:

• Aposentadoria especial: Apenas com a comprovação dos 25 anos de contribuição em categoria especial é suficiente.
• Conversão de tempo especial em comum: converte-se o tempo de contribuição especial em comum ou ainda, por pontos.

Essa conversão adiciona ao tempo comum 40% a mais relacionado ao tempo das contribuições para o homem e 20% a mais para as mulheres.

O médico que não tem vínculo empregatício comprovado, mas, contribui com a previdência na figura de autônomo, tem direito ao benefício da aposentadoria especial.

Mesmo que suas contribuições resultem somente de convênios com planos de saúde ou consultório próprio.

Assim como, o empresário médico que possua clínica e faça suas retiradas através de pró-labore. Uma vez comprovado que também exerce a função de médico autônomo, terá direito a aposentadoria especial.

Entretanto, o processo para a garantia do benefício é diferente das outras formas de admissão junto a previdência.

Relacionado ao médico autônomo, será pedido dois tipos de comprovação:

• Comprovação que exerce suas funções em condições insalubres através de laudos.
• Comprovação que de fato exerce sua profissão.

Mesmo que o ambiente seja insalubre, mas, o médico exerce apenas procedimentos administrativos, não terá direito ao benefício da aposentadoria especial.

Como elemento de prova poderá ser utilizado:

• Fotos desempenhando atividade médica.
• Alvará de funcionamento da clínica.
• Certidão de regularidade no pagamento do ISS junto à prefeitura.
• Declaração de Imposto de Renda do período que pretende comprovar.
• Certidão de regularidade de pagamento ao CRM.
• Prontuários de pacientes.
• Diploma de graduação ou cursos pertinentes ao exercício da profissão.

O médico autônomo precisa apresentar ainda, a comprovação do tempo especial. Diferente dos médicos concursados ou servidor público que são dispensados da apresentação do mesmo.

O médico autônomo deverá obter um LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), através de um profissional médico do trabalho. Dispensando o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).